TERMOS DE USO

Manager Farm

Seja muito bem-vindo(a)!

Com estes Termos de Uso queremos deixar claro para você, Usuário, quais são seus direitos e obrigações na relação com a Manager Farm e no uso das nossas soluções tecnológicas, para que você possa ter a melhor experiênica possível! Por isso, pedimos que LEIA COM ATENÇÃO.

Caso existam dúvidas após a leitura, nos contate por meio dos nossos Canais Formais de Comunicação: contato@managerfarm.com.br.

1. Glossário

1.1. Para uma melhor compreensão deste documento, disponibilizamos descrições e explicações dos conceitos mais complexos utilizados.

• Manager Farm: Pessoa jurídica detentora dos direitos sobre as soluções tecnológicas utilizadas pelos Usuários;
• Manager Farm APP ou Aplicativo: A Manager Farm é um aplicativo de gestão agrícola desenvolvido para organizar, centralizar e transformar os dados da propriedade rural em informação estratégica. O app conecta o operacional do campo com a inteligência dos dados, permitindo que o produtor acompanhe toda a produção do solo à colheita, de forma simples, visual e confiável;
• IAs ou Inteligências Artificiais: Máquinas e sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigem inteligência humana, como raciocínio, aprendizagem, planejamento e criatividade;
• Usuário: Pessoa física que utiliza as soluções tecnológicas da Manager Farm;
• Usuário Consultor: O Usuário Consultor é o profissional Engenheiro Agrônomo que atua por meio do Aplicativo de forma a proporcionar o atendimento apropriado do Produtor Rural com orientações e validações das informações obtidas junto ao Aplicativo;
• Conta de Usuário: Registro pelo qual o Usuário pode acessar a Manager Farm;
• Produtor Rural: Pessoa física ou jurídica que realiza a contratação das soluções tecnológicas da Manager Farm;
• Segurança da Informação: Conjunto de medidas técnicas e administrativas adotadas para proteger os dados pessoais e garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações;
• Autenticação: Processo de verificação da identidade dos usuários que acessam o Aplicativo;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2. Quem somos na relação?

2.1. O Manager Farm APP é uma solução tecnológica operada no Brasil pela MANAGER FARM SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.514.770/0001-03, sediada na Rua Tadashi Takakusa, nº 310, Bairro Jardim Carvalho, Município de Ponta Grossa – PR, CEP 84.016-300 ("Manager Farm" ou "nós").

2.2. Manager Farm é uma empresa de tecnologia que desenvolve soluções para gestão agrícola, conectando o campo ao digital e organizando as informações da produção rural. Oferece um aplicativo de gestão agrícola que centraliza dados de solo, plantio, tratos culturais, clima, produtividade e financeiro, permitindo mais controle, organização e decisões baseadas em dados.

2.3. Nossa solução permite tudo isso a partir da integração entre as ações e registros realizados pelo Produtor Rural, seus parceiros e consultores externos (Engenheiros Agrônomos).

2.4. Os presentes Termos de Uso são aplicáveis a cada Usuário ou Usuário Consultor (doravante “Usuário”, “Usuários”, quando em conjunto, ou “você”) do Manager Farm APP.

3. Como funciona a sua relação com a Manager Farm?

3.1. A Manager Farm fornece o Manager Farm APP para Produtores Rurais que necessitam da nossa solução.

3.2. Para que tudo corra bem, algumas obrigações, responsabilidades e direitos precisam ser definidos entre a Manager Farm e o Usuário, que no presente caso pode ser tanto o próprio Produtor Rural, como também seus parceiros e consultores externos, estes últimos sempre devidamente autorizados pelo Produtor Rural.

3.3. Por isso estes Termos de Uso são tão importantes, pois nos auxiliam a formalizar tudo o que é preciso.

3.4. Estes Termos podem ser atualizados e modificados periodicamente por nós, a qualquer momento, mediante a disponibilização de nova versão dos Termos no próprio Aplicativo, o que sempre ocorrerá por meio do envio de notificação a você.

3.5. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os serviços atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos Termos de Uso.

3.6. Ao usar nossos serviços, você reconhece que leu também o nosso Aviso de Privacidade. Clique aqui para acessar nosso Aviso de Privacidade.

4. Regras para uso da conta pelo Usuário

4.1. A utilização do Manager Farm APP atribui automaticamente a condição de Usuário ou Usuário Consultor e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos.

4.2. O Usuário e/ou o Usuário Consultor declara e tem conhecimento que para a utilização dos serviços deverá cumprir o disposto abaixo:

• a. Ter mais de 18 (dezoito) anos;
• b. O Usuário e/ou Usuário Consultor deve ser humano. Contas de Usuário ou Contas de Equipes registradas por "robôs" ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas;
• c. Para ter acesso e utilizar o Manager Farm APP, será registrada uma Conta de Usuário através do fornecimento dos seguintes dados: Nome completo; CPF; Endereço eletrônico válido; Telefone/WhatsApp; Empresa e informações relacionadas.
• d. Por via de exceção, os menores de 18 (dezoito) anos poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize;
• e. A Manager Farm usará o endereço de e-mail fornecido ao criar uma conta, ou o último registrado como titular da conta em caso de alteração posterior, como o principal método de comunicação com você. Mantenha sempre seu endereço de e-mail atualizado para receber as comunicações ou recuperar a sua conta.

4.3. Caso o Usuário ou o Usuário Consultor forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Manager Farm terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, bem como de rejeitar qualquer novo acesso pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O uso do Manager Farm APP é pessoal, exclusivo e intransferível. Você não pode compartilhar, vender ou de qualquer outra forma disponibilizar seu acesso a terceiros.

5.2. O Usuário é responsável por manter a segurança da sua Conta de Usuário e senha. A Manager Farm não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de falha em cumprir esta obrigação de segurança.

5.3. Sugerimos e recomendamos enfaticamente ao Usuário que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de Usuário em total sigilo e que permita e libere apenas o acesso de pessoas de sua extrema confiança, somente em casos excepcionais e inevitáveis – pois você será a única pessoa inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Usuário (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados).

5.4. O Usuário é responsável por todo e qualquer conteúdo que alimentar no Manager Farm APP (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua Conta de Usuário.

5.5. O Usuário não pode utilizar o Manager Farm APP para fins ilegais ou não autorizados.

5.6. O Usuário deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.

5.7. O uso continuado do serviço após qualquer alteração nos Termos de Uso constituirá anuência/aceitação às referidas mudanças.

5.8. O Usuário declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento sumário de sua Conta de Usuário, sem qualquer notificação, independentemente de qualquer formalidade e sem que nada seja devido pela Manager Farm em razão de tal cancelamento.

5.9. Usuário concorda e assume o compromisso de não:

• a. Violar qualquer lei aplicável;
• b. Utilizar no Manager Farm APP informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso, racista, homofóbico, sexista e/ou fraudulento, ou que envolva assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros;
• c. Enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um dispositivo e/ou possam afetar o bom funcionamento dos serviços;
• d. Utilizar qualquer "robô" ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para usar indevidamente o Manager Farm APP, fora dos padrões estabelecidos na contratação ou nas Políticas da Manager Farm.

6. Responsabilidades do Usuário Consultor

6.1. O Usuário Consultor, além das responsabilidades e obrigações contidas acima e atribuídas ao Usuário, deverá atender às seguintes obrigações:

• a. Não compartilhar dados de uma fazenda com a outra ou de um Usuário com outro;
• b. Respeitar a confidencialidade das informações acessadas no Aplicativo e as obrigações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
• c. O Usuário Consultor tem a responsabilidade de recomendação de produtos, manejo fitossanitário, recomendação de adubação, ordem de mistura de produtos no tanque, etc., independente das recomendações vindas do Aplicativo com o uso de IA;
• d. O Usuário Consultor deverá sempre observar as práticas adequadas que estiverem de acordo com seus próprios entendimentos, não havendo possibilidade de alegar que foi cometido algum erro por culpa das orientações repassadas pelo Aplicativo, já que está entre suas funções a validação das orientações repassadas aos demais Usuário e ao Produtor Rural;
• e. O Usuário Consultor deverá sempre se manter regular com suas obrigações legais, como certificações, especializações e inscrições em conselho de classe e órgãos onde exista obrigação de registro.

7. Uso do Manager Farm APP

7.1. O Manager Farm APP pode ser utilizado por você para:

• a. Organizar todas as informações da lavoura em um único lugar;
• b. Gerenciar talhões, safras e culturas de forma simples;
• c. Registrar análises de solo e necessidades de correção;
• d. Planejar e acompanhar o plantio;
• e. Controlar tratos culturais e aplicações agrícolas;
• f. Registrar produtos, doses, equipamentos e condições climáticas;
• g. Manter histórico completo das operações por safras e talhão;
• h. Acompanhar a produtividade da lavoura;
• i. Comparar resultados entre áreas e safras;
• j. Controlar custos, receitas e rentabilidade da produção;
• k. Transformar dados do campo em informações para tomada de decisão.

7.2. Qualquer uso fora dos padrões acima ou não autorizado pela Manager Farm, permite a imediata exclusão ou bloqueio do Usuário, conforme a gravidade do ato, nos termos das Políticas Internas da Manager Farm.

7.3. O Manager Farm APP poderá ser utilizado por meio de Planos Específicos e/ou Pacotes de Crédito que podem oferecer funcionalidades diversas, a exclusivo critério da Manager Farm. Estes Planos serão sempre contratados por você diretamente na Plataforma.

7.3.1. Assim, caso alguma funcionalidade não esteja disponível, nos contate por meio dos nossos Canais Formais de Comunicação.

7.4. A Manager Farm poderá utilizar todas as informações alimentadas por você no Manager Farm APP para melhoria da solução tecnológica e para comercialização com fornecedoras de insumos agrícolas, como forma de melhoria das entregas realizadas pelas partes envolvidas. Isto sempre ocorrerá sem a revelação de dados pessoais, em respeito aos termos da LGPD.

8. Propriedade intelectual – Manager Farm

8.1. Todos os elementos do Manager Farm APP são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Manager Farm ou de terceiros vinculados à Manager Farm, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas.

8.2. Estes Termos de Uso ou a utilização do Manager Farm APP não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Manager Farm ou de terceiros, exceto o direito de uso conforme aqui previsto.

8.3. Se o Usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à Manager Farm relativo aos serviços do Manager Farm APP, e este feedback resultar em melhoria ou desenvolvimento de novas soluções, estas melhorias ou novas soluções serão de propriedade exclusiva da Manager Farm, que poderá usufruir destas como bem entender.

8.4. Para enviar feedbacks e sugestões, utilize o link que segue: contato@managerfarm.com.br.

9. Confidencialidade

9.1. Para a Manager Farm informações confidenciais incluirão, mas não se limitarão a, todas as informações fornecidas por você.

9.2. A Manager Farm não utilizará as Informações Confidenciais que serão acessadas somente pelo próprio Usuário ou por outros Usuários com quem o Usuário compartilhar as informações por meio do Aplicativo.

9.3. Não obstante, não será considerada confidencial a informação de domínio público, obtida por terceiros que não estejam obrigados a um dever de sigilo ou que se torne pública sem que as obrigações de sigilo tenham sido violadas.

9.4. As obrigações de confidencialidade aqui presentes vigorarão por todo o período da contratação e se estenderão por prazo indefinido após o término da contratação.

9.5. Os seus dados de contato poderão ser compartilhados com parceiros da Manager Farm que prestam serviços relacionados às nossas soluções, exclusivamente para fins de prospecção e apresentação de soluções do seu interesse, e isto não configurará qualquer infração aos termos de confidencialidade aqui previstos.

9.6. A Manager Farm poderá utilizar todas as informações alimentadas por você no Manager Farm APP para melhoria da solução tecnológica e para comercialização com fornecedoras de insumos agrícolas, como forma de melhoria das entregas realizadas pelas partes envolvidas. Isto sempre ocorrerá sem a revelação de dados pessoais, em respeito aos termos da LGPD.

10. Privacidade e dados Pessoais

10.1. O Usuário/Usuário Consultor e a Manager Farm têm o dever de respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e proteção dos dados pessoais, de modo que declaram-se cientes de seus direitos e obrigações.

10.2. Para a melhor compreensão destes direitos e obrigações, incentivamos o Usuário a ler o nosso Aviso de Privacidade, para conhecer os termos do citado tratamento de dados e práticas de uso desses dados em plena conformidade com a LGPD.

11. Vigência

11.1. Estes Termos de Uso possuem prazo de vigência indefinido, iniciando na data de aceitação pelo Usuário ou Usuário Consultor, realizada no Manager Farm APP, podendo ser rescindida a qualquer tempo pelo Usuário ou Usuário Consultor mediante a eliminação da sua conta junto à Manager Farm.

12. Responsabilidades da Manager Farm

12.1. A Manager Farm é responsável por:

• a. Garantir ao Usuário e ao Usuário Consultor que as soluções tecnológicas disponibilizadas funcionarão regularmente;
• b. Garantir o sistema contra falhas internas do programa, tais como dispositivos de deleção de registros ou corrupção devido à lógica de programação utilizada;
• c. Manter sigilo sobre todos os dados dos Usuários de que eventualmente tenha conhecimento;
• d. Respeitar os termos de SLA contidos nestes Termos de Uso para atendimento das demandas dos Usuários.

12.2. A Manager Farm estará isenta de responsabilidade:

• a. Por falha advinda de atos de responsabilidade exclusiva do Usuário/Usuário Consultor ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Manager Farm;
• b. Por problemas definidos como caso fortuito ou força maior, contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

12.3. A Manager Farm pode, a seu exclusivo critério, recusar ou remover quaisquer contas de Usuários, a qualquer momento, sempre que entender que os atos praticados pelo Usuário/Usuário Consultor ofendam qualquer das regras estabelecidas por estes termos ou por qualquer outra política da Manager Farm.

13. Acordo de Nível de Serviços (SLA – Service Level Agreement)

13.1. A Manager Farm responderá às suas demandas com base nas regras que seguem adiante, as quais representam o que é chamado de Acordo de Nível de Serviço, ou seja, um compromisso entre nós e você Usuário para o melhor atendimento.

13.2. O nível de prioridade no atendimento de ocorrências terá como referência os seguintes critérios de severidade:

• Alta: Problemas com risco de alto impacto para você, e que possam causar prejuízos financeiros e/ou à imagem de forma imediata (Ex. vazamento de dados confidenciais, ataques externos, etc.).
• Média: Situações que podem gerar prejuízos caso não sejam adotadas medidas corretivas em um prazo razoável, podendo resultar em impactos financeiros e operacionais de média gravidade. (Ex. falta de acesso, paralisação das soluções tecnológicas, não funcionamento adequado da ferramenta que impeçam a atuação regular do Usuário, etc.).
• Baixa: Falhas de pequeno impacto que precisam receber atenção para que a entrega ocorra da maneira apropriada e que, todavia, não tenham potencial de causar impactos financeiros ou à imagem que sejam relevantes.

13.3. Todos os atendimentos, independentemente da severidade, serão realizados em horas úteis, ou seja, das 08:30 às 11:45 horas e das 13:30 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira.

13.4. Para a severidade "Média" ou "Baixa" contagem de tempo será suspensa ao final de cada dia útil e retomada do ponto de parada no primeiro dia útil subsequente.

13.5. Nos casos de chamados classificados com as severidades "Alta", o atendimento será contínuo até a sua resolução.

13.6. Caso a solução definitiva requeira um tempo maior do que o especificado na coluna "Tempo Máximo de Atendimento do Chamado", devido à sua complexidade, uma solução de contorno deve ser sugerida pela CONTRATADA.

13.7. Não são computados para o cálculo do SLA:

• 13.7.1. Tempo de espera de resposta do Usuário, quando este for demandado para tomar providências, apresentar informações ou documentos necessários à solução da situação prejudicial;
• 13.7.2. Tempo de resposta de terceiros participantes da relação que não estiverem sob controle da Manager Farm, como plataformas tecnológicas utilizadas na prestação dos serviços, profissionais técnicos de outras áreas e outras pessoas, físicas ou jurídicas.

14. Cancelamentos e término da conta de Usuário

14.1. A Conta de Usuário ou Usuário Consultor poderá ser encerrada pelo próprio titular da conta ou pelo Produtor Rural ao qual este estiver vinculado, ressalvando-se, ainda, o direito da Manager Farm de cancelar ou bloquear a Conta de Usuário conforme estabelecido neste instrumento.

14.2. Para realizar o encerramento da conta, o Usuário ou Usuário Consultor deverá acessar o campo "Conta e Configurações" do Manager Farm APP e realizar a exclusão.

14.3. Destacamos que ao excluir a sua conta, os seus dados pessoais serão eliminados permanentemente e você será totalmente desvinculado das informações da conta. Porém, os dados técnicos e históricos serão mantidos pela Manager Farm para melhoria continuada do Aplicativo.

15. Disposições Gerais

15.1. A Manager Farm pode remover o conteúdo carregado ou informado na plataforma e contas de Usuários que contenham conteúdo que entender, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, racista, sexista, homofóbico ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes termos de uso.

15.2. Se qualquer disposição dos Termos de Uso da Manager Farm vier a ser julgada ilegal, inexequível ou nula por qualquer razão, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.

16. Disposições Finais

16.1. O aceite a esses Termos de Uso será sempre registrado de forma eletrônica no ato do seu cadastro ou de aceite de uma nova versão disponibilizada no Manager Farm APP.

16.2. O Registro do aceite será realizado com base no seu cadastro pessoal de acesso ao Manager Farm APP, com registro do seu IP, o que garante a individualidade, validade e segurança jurídica para as partes envolvidas.

16.3. O foro para eventuais demandas será o da Comarca de Ponta Grossa – PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações envie uma mensagem por meio dos nossos Canais Formais de Comunicação: contato@managerfarm.com.br.